Essa tal Lei Pelé!

Recentemente criada, a lei Pelé possibilita aos jogadores de futebol o chamado “passe livre”, o que quer dizer que após término do contrato de trabalho com o clube o jogador não teria mais nenhum vínculo com o mesmo (entende-se que “passe” não é um contrato de trabalho mas sim um vínculo esportivo (de atestado liberatório) do jogador com o clube). Essa lei favorece bastante aos jogadores ao mesmo tempo em que prejudica os clubes. Além disso, a lei teve influência direta na oferta de jogadores do futebol brasileiro.

Antes da criação da lei Pelé os clubes poderiam obter todos os direitos de passe dos jogadores (um jogador só podia ser transferido de um clube para outro mediante consentimento do clube detentor do passe). Dessa forma os clubes possuíam total controle sobre o jogador, podendo barganhar seu preço na hora da venda ou simplesmente retendo-o no clube até quando achar conveniente (vale dizer que mesmo com o término do contrato de trabalho do jogador com o clube, o mesmo não poderia ser transferido, ou seja, assinar contrato de trabalho com outro clube, se seu clube de origem detivesse seu “passe”). O passe era portanto, uma garantia de retorno do investimento feito pelo clube.

É sabido que uma equipe de futebol sobrevive de duas formas: 1ª através da venda de imagens (patrocinadores, TV, etc...) e venda de ingressos, e a 2ª, e mais importante, venda de jogadores revelados. A 2ª maneira é, obviamente, a que se obtém maior retorno. Porém, é bom ter em mente que revelar jogadores tem todo um custo para o clube. Investimento em infraestrutura, comida e passagem para os jovens jogadores, despesa com “olheiros” (espécie de buscadores de novos talentos), campos de revelação, etc...

Percebemos que a lei Pelé possui portanto dois pesos e duas medidas. O primeiro fator que deve ser levado em conta é o lado dos clubes, que hoje precisam calcular meticulosamente o gasto de se revelar um jogador para depois perde-lo ou vende-lo por um preço muito abaixo do esperado. O segundo fator é o lado dos jogadores que antes eram prejudicados pelos clubes, não sendo vendidos quando os mesmos achavam conveniente, sendo o passe considerado como um regime “semi-escravo”. É justamente devido a lei pelé que hoje observamos um grande número de jogadores em países como Turquia, China, Dinamarca, Rússia, etc... países que não oferecem um bom mercado como o Espanhol, o Inglês e o Italiano por exemplo. Segundo estatísticas da Fundação Getúlio Vargas, o futebol movimenta hoje no mundo cerca de US$ 250 bilhões, e só no Brasil o montante equivale a US$ 32 bilhões. Grande parte dessa quantia devido as grandes negociações de nossos clubes que, a cada dia, se tem diminuído graças a lei pelé.

Podemos considerar que a lei Pelé revolucionou a oferta de jogadores no futebol brasileiro, e que ela realmente protege mais o atleta do que o clube revelador. Mas também é sabido que antes da lei, o chamado “passe” servia como um regime quase que escravista dos clubes contra os atletas, uma vez que (como já mencionado acima) o passe não caracteriza contrato de trabalho. A única maneira que um clube pode assegurar o seu investimento hoje é através do contrato de trabalho com uma alta clausula de indenização, o que difere muito do passe, reformulando assim toda a oferta de jogadores de futebol, uma vez que o jogador que tende ser uma "promessa" pode se revelar não sendo de fato.